Como verificar se sua pretensão prescreveu (18 hipóteses)
Prescrição extingue a pretensão (não o direito) pelo decurso do prazo. CC art. 205 estabelece regra geral de 10 anos, mas há prazos especiais: CDC (5 anos para defeito de produto), CTN (5 anos para crédito tributário), CLT (2 anos para FGTS). 18 hipóteses específicas no Código Civil + leis especiais.
Tempo estimado
4 min
Custo
Grátis
Categoria
Processual
O que você vai precisar
Ferramentas
- Calculadora de prescrição online
Insumos
- Tipo de pretensão
- Data do fato gerador
- Atos suspensivos/interruptivos
Passo a passo (6 etapas)
1
Identificar tipo de pretensão
Cobrança (CC art. 206 §3º), cobrança honorários (5 anos), reparação civil (3 anos), aluguéis (3 anos), etc.
2
Determinar termo inicial
Geralmente é a data do fato gerador. Para reparação civil, data do dano. Para contratos, do vencimento.
3
Verificar atos interruptivos
Citação válida (CPC art. 240), protesto cambial, ajuizamento de ação. Interrupção zera o prazo (recomeça do zero).
4
Verificar atos suspensivos
Suspensão entre cônjuges, contra absolutamente incapazes, durante moratória. Suspensão pausa o prazo.
5
Calcular com ferramenta
Use jurai.pro/ferramentas/calculadora-prescricao. Selecione hipótese, datas, atos. Resultado com fundamentação.
6
Decidir ação ou acordo
Se prescrito: prejudicial. Se prazo apertado, acelere ajuizamento. Se em curso, considere protocolar logo.
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