Lei 10406/2002 — Código Civil
Lei 10406/2002 — Código Civil. Status: Vigente. Institui o Código Civil. Disciplina pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões.
Número
Lei 10406
Ano
2002
Status
Vigente
Ementa
Institui o Código Civil. Disciplina pessoas, bens, fatos jurídicos, obrigações, contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões.
Sobre esta lei
A Lei nº 10406/2002 (Código Civil) é uma das normas mais consultadas da legislação brasileira. JurAI Pro indexa toda a jurisprudência relacionada a esta lei nos 60 tribunais brasileiros — 312 milhões de decisões.
Pesquise jurisprudência sobre a Lei 10406.
Busca semântica em 312M decisões — descreva o caso em linguagem natural.
Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 10406/2002 pode ser consultado em: