Como calcular honorários sucumbenciais (CPC art. 85)
Honorários sucumbenciais são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora. CPC art. 85 §2º: causas privadas, 10% a 20% sobre proveito econômico ou valor da causa. §3º: contra a Fazenda Pública, escala progressiva (5-200 SM = 10-20%, 200-2.000 SM = 8-10%, ...). Cumulativo com sucumbência recursal (§11).
Tempo estimado
3 min
Custo
Grátis
Categoria
Processual
O que você vai precisar
Ferramentas
- Calculadora de honorários online
Insumos
- Valor da causa ou da condenação
- Tipo de causa (privada ou Fazenda)
Passo a passo (6 etapas)
1
Identificar tipo de causa
Privada (§2º) = qualquer ré não-Fazenda. Fazenda Pública (§3º) = União, Estados, Municípios, autarquias, fundações.
2
Identificar base de cálculo
Proveito econômico se mensurável. Senão, valor da condenação. Senão, valor atualizado da causa.
3
Aplicar percentual (privada)
Entre 10% e 20%. Juiz fixa considerando: grau de zelo, tempo, complexidade, lugar (CPC §2º incisos I a IV).
4
Aplicar escala (Fazenda)
Use a calculadora jurai.pro/ferramentas/calculadora-honorarios. Ela aplica escala progressiva automaticamente.
5
Adicionar sucumbência recursal
Cada recurso interposto e improvido majora honorários (§11). Pode chegar a 25% no total.
6
Verificar sucumbência mínima
Em causas ínfimas, não inferior a 100 SM (§8º) ou um salário-mínimo (§8º-A se valor causa < 200 SM).
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