Lei 13105/2015 — Código de Processo Civil (CPC)
Lei 13105/2015 — Código de Processo Civil (CPC). Status: Vigente. Código de Processo Civil. Disciplina o processo civil brasileiro. Substituiu a Lei 5.869/1973.
Número
Lei 13105
Ano
2015
Status
Vigente
Tipo
Código/Estatuto
Ementa
Código de Processo Civil. Disciplina o processo civil brasileiro. Substituiu a Lei 5.869/1973.
Texto integral (fontes oficiais)
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Citação acadêmica (ABNT)
Use a referência abaixo em TCCs, dissertações e artigos:
BRASIL. Lei nº 13105, de 2015. Código de Processo Civil (CPC). Brasília, DF: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L13105.htm. Acesso em: 2026-06-18.
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