Tribunais em Maranhão (MA)

Região Nordeste. Tribunais que atuam nesta UF: TJMA (estadual), TRF1 (federal), TRT16 (trabalhista).

Decisões TJMA

3.014.872

Magistrados

0

Órgãos julgadores

697

Tribunais com jurisdição em Maranhão

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Perguntas frequentes sobre tribunais em Maranhão

Quais tribunais atuam em Maranhão?

Maranhão tem três principais tribunais: TJMA (justiça estadual), TRF1 (justiça federal) e TRT16 (justiça do trabalho). Decisões eleitorais cabem ao TRE-MA.

Quantas decisões do TJMA estão indexadas?

TJMA: 3.014.872 decisões publicadas indexadas pela JurAI Pro.