Lei 9610/1998 — Lei de Direitos Autorais
Lei 9610/1998 — Lei de Direitos Autorais. Status: Vigente. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Direitos morais e patrimoniais do autor.
Número
Lei 9610
Ano
1998
Status
Vigente
Ementa
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Direitos morais e patrimoniais do autor.
Sobre esta lei
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Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 9610/1998 pode ser consultado em: