Lei 9610/1998 — Lei de Direitos Autorais

Ementa

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Direitos morais e patrimoniais do autor.

Texto integral (fontes oficiais)

A JurAI Pro não reproduz texto integral de leis — sempre encaminhamos às fontes oficiais para garantir versão atualizada e legalmente válida:

• 📜 Planalto — texto integral compilado pela Presidência da República (fonte primária)
• LexML — Senado Federal, com cross-references entre normas
• Câmara dos Deputados — tramitação legislativa, vetos, projetos relacionados

Caso o link do Planalto retorne 404, a lei pode estar em pasta de ano específico — use o LexML como fallback canônico.

Citação acadêmica (ABNT)

Use a referência abaixo em TCCs, dissertações e artigos:

BRASIL. Lei nº 9610, de 1998. Lei de Direitos Autorais. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm. Acesso em: 2026-06-21.

Jurisprudência relacionada

JurAI Pro indexa decisões judiciais que citam a Lei 9610/1998 nos 61 tribunais brasileiros. Para acessar análise estatística (tribunais que mais aplicam, taxa de provimento, classes processuais mais comuns), entre na plataforma.