Lei 9503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Lei 9503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Status: Vigente. Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres.
Número
Lei 9503
Ano
1997
Status
Vigente
Ementa
Institui o Código de Trânsito Brasileiro. Regula o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres.
Sobre esta lei
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Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 9503/1997 pode ser consultado em: