Lei 9434/1997 — Lei de Transplantes
Lei 9434/1997 — Lei de Transplantes. Status: Vigente. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Número
Lei 9434
Ano
1997
Status
Vigente
Ementa
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Sobre esta lei
A Lei nº 9434/1997 (Lei de Transplantes) é uma das normas mais consultadas da legislação brasileira. JurAI Pro indexa toda a jurisprudência relacionada a esta lei nos 60 tribunais brasileiros — 312 milhões de decisões.
Pesquise jurisprudência sobre a Lei 9434.
Busca semântica em 312M decisões — descreva o caso em linguagem natural.
Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 9434/1997 pode ser consultado em: