Lei 6404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S/A)
Lei 6404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas (Lei das S/A). Status: Vigente. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Regula a constituição, organização e funcionamento das S/A.
Número
Lei 6404
Ano
1976
Status
Vigente
Ementa
Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Regula a constituição, organização e funcionamento das S/A.
Sobre esta lei
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Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 6404/1976 pode ser consultado em: