Lei 5869/1973 — CPC/1973 (revogado)
Lei 5869/1973 — CPC/1973 (revogado). Status: Revogado. Antigo Código de Processo Civil. Revogado pelo Lei 13.105/2015 (Novo CPC).
Número
Lei 5869
Ano
1973
Status
Revogado
Tipo
Lei ordinária
Ementa
Antigo Código de Processo Civil. Revogado pelo Lei 13.105/2015 (Novo CPC).
Texto integral (fontes oficiais)
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- 📜 Planalto — texto integral compilado pela Presidência da República (fonte primária)
- LexML — Senado Federal, com cross-references entre normas
- Câmara dos Deputados — tramitação legislativa, vetos, projetos relacionados
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Citação acadêmica (ABNT)
Use a referência abaixo em TCCs, dissertações e artigos:
BRASIL. Lei nº 5869, de 1973. CPC/1973 (revogado). Brasília, DF: Presidência da República, 1973. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5869.htm. Acesso em: 2026-06-21.
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