Lei 5869/1973 — CPC/1973 (revogado)
Lei 5869/1973 — CPC/1973 (revogado). Status: Revogado. Antigo Código de Processo Civil. Revogado pelo Lei 13.105/2015 (Novo CPC).
Número
Lei 5869
Ano
1973
Status
Revogado
Ementa
Antigo Código de Processo Civil. Revogado pelo Lei 13.105/2015 (Novo CPC).
Sobre esta lei
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Texto oficial
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