Lei 12318/2010 — Lei da Alienação Parental
Lei 12318/2010 — Lei da Alienação Parental. Status: Vigente. Dispõe sobre a alienação parental. Define e tipifica condutas de interferência na formação psicológica da criança.
Número
Lei 12318
Ano
2010
Status
Vigente
Ementa
Dispõe sobre a alienação parental. Define e tipifica condutas de interferência na formação psicológica da criança.
Sobre esta lei
A Lei nº 12318/2010 (Lei da Alienação Parental) é uma das normas mais consultadas da legislação brasileira. JurAI Pro indexa toda a jurisprudência relacionada a esta lei nos 60 tribunais brasileiros — 312 milhões de decisões.
Pesquise jurisprudência sobre a Lei 12318.
Busca semântica em 312M decisões — descreva o caso em linguagem natural.
Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 12318/2010 pode ser consultado em: