Lei 10741/2003 — Estatuto do Idoso
Lei 10741/2003 — Estatuto do Idoso. Status: Vigente. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Garante direitos da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Número
Lei 10741
Ano
2003
Status
Vigente
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Garante direitos da pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Sobre esta lei
A Lei nº 10741/2003 (Estatuto do Idoso) é uma das normas mais consultadas da legislação brasileira. JurAI Pro indexa toda a jurisprudência relacionada a esta lei nos 60 tribunais brasileiros — 312 milhões de decisões.
Pesquise jurisprudência sobre a Lei 10741.
Busca semântica em 312M decisões — descreva o caso em linguagem natural.
Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 10741/2003 pode ser consultado em: