Lei 10098/2000 — Lei de Acessibilidade
Lei 10098/2000 — Lei de Acessibilidade. Status: Vigente. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Número
Lei 10098
Ano
2000
Status
Vigente
Ementa
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sobre esta lei
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Texto oficial
O texto integral atualizado da Lei 10098/2000 pode ser consultado em: