Tutela Provisória de Urgência
Categoria: Processual Civil
Definição
Forma de tutela provisória prevista no CPC, concedida quando há probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo. Pode ser antecipada ou cautelar.
Fundamento legal
CPC art. 300 a 311 (Lei 13.105/2015)
Exemplos de aplicação
- Tutela antecipada antecedente (art. 303)
- Tutela cautelar antecedente (art. 305)
- Tutela incidental (no curso do processo)
Veja como Tutela Provisória de Urgência é aplicado nos tribunais brasileiros.
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Perguntas frequentes sobre Tutela Provisória de Urgência
O que é Tutela Provisória de Urgência?
Forma de tutela provisória prevista no CPC, concedida quando há probabilidade do direito (fumus boni iuris) e perigo de dano (periculum in mora) ou risco ao resultado útil do processo. Pode ser antecipada ou cautelar.
Qual o fundamento legal?
CPC art. 300 a 311 (Lei 13.105/2015)