Penhora Online (BACENJUD/SISBAJUD)
Categoria: Processual Civil / Execução
Definição
Bloqueio judicial de valores em contas bancárias do executado por meio do sistema integrado SISBAJUD (sucessor do BACENJUD). Funciona em tempo real para penhora de quantia em dinheiro.
Fundamento legal
CPC art. 854; Resolução CNJ 202/2015
Exemplos de aplicação
- Bloqueio de valores em ação de execução
- Bloqueio de saldo em conta-corrente e poupança
- Conversão automática em penhora se não houver impugnação
Veja como Penhora Online (BACENJUD/SISBAJUD) é aplicado nos tribunais brasileiros.
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Perguntas frequentes sobre Penhora Online (BACENJUD/SISBAJUD)
O que é Penhora Online (BACENJUD/SISBAJUD)?
Bloqueio judicial de valores em contas bancárias do executado por meio do sistema integrado SISBAJUD (sucessor do BACENJUD). Funciona em tempo real para penhora de quantia em dinheiro.
Qual o fundamento legal?
CPC art. 854; Resolução CNJ 202/2015