Litispendência
Categoria: Processual Civil
Definição
Estado em que duas ou mais ações idênticas (mesmas partes, mesma causa de pedir, mesmo pedido) estão simultaneamente em curso. Gera extinção sem julgamento de mérito da segunda ação ajuizada (CPC art. 485 V).
Fundamento legal
CPC art. 337 §1º a §3º; art. 485 V
Exemplos de aplicação
- Réu alega litispendência em contestação
- Diferença para coisa julgada: aqui processos ainda em curso
- Reunião por conexão (não litispendência) se semelhantes
Veja como Litispendência é aplicado nos tribunais brasileiros.
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Perguntas frequentes sobre Litispendência
O que é Litispendência?
Estado em que duas ou mais ações idênticas (mesmas partes, mesma causa de pedir, mesmo pedido) estão simultaneamente em curso. Gera extinção sem julgamento de mérito da segunda ação ajuizada (CPC art. 485 V).
Qual o fundamento legal?
CPC art. 337 §1º a §3º; art. 485 V