Litisconsórcio
Categoria: Processual Civil
Definição
Pluralidade de partes no mesmo polo (autores e/ou réus) da relação processual. Pode ser ativo ou passivo, necessário ou facultativo, simples ou unitário.
Fundamento legal
CPC art. 113 a 118 (Lei 13.105/2015)
Exemplos de aplicação
- Litisconsórcio ativo simples: vários autores em ação independente
- Litisconsórcio passivo necessário: usucapião (todos os confrontantes)
- Litisconsórcio unitário: decisão deve ser uniforme para todos
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Perguntas frequentes sobre Litisconsórcio
O que é Litisconsórcio?
Pluralidade de partes no mesmo polo (autores e/ou réus) da relação processual. Pode ser ativo ou passivo, necessário ou facultativo, simples ou unitário.
Qual o fundamento legal?
CPC art. 113 a 118 (Lei 13.105/2015)
Em qual área do direito se enquadra?
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Quais exemplos práticos de aplicação?
- Litisconsórcio ativo simples: vários autores em ação independente
- Litisconsórcio passivo necessário: usucapião (todos os confrontantes)
- Litisconsórcio unitário: decisão deve ser uniforme para todos
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