Custas Processuais
Categoria: Processual Civil
Definição
Despesas para movimentar a máquina judiciária, recolhidas no ajuizamento da ação. Variam por tribunal e tipo de causa (% sobre valor da causa, com piso e teto).
Fundamento legal
Cada tribunal possui Lei estadual + tabelas; CPC art. 84 a 102
Exemplos de aplicação
- Custas iniciais TJSP: 1-2% sobre valor da causa
- Isenção: gratuidade da justiça
- Diligências adicionais: pagas pelo requerente
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Perguntas frequentes sobre Custas Processuais
O que é Custas Processuais?
Despesas para movimentar a máquina judiciária, recolhidas no ajuizamento da ação. Variam por tribunal e tipo de causa (% sobre valor da causa, com piso e teto).
Qual o fundamento legal?
Cada tribunal possui Lei estadual + tabelas; CPC art. 84 a 102
Em qual área do direito se enquadra?
Custas Processuais está catalogado na área de Processual Civil. JurAI Pro organiza os termos por área para facilitar navegação e estudo.
Quais exemplos práticos de aplicação?
- Custas iniciais TJSP: 1-2% sobre valor da causa
- Isenção: gratuidade da justiça
- Diligências adicionais: pagas pelo requerente
Como encontrar jurisprudência aplicando Custas Processuais?
A pesquisa pode ser feita em bases públicas oficiais (DataJud CNJ, portais dos tribunais) ou em plataformas de inteligência jurídica com busca em linguagem natural — você descreve o caso em linguagem natural e o sistema retorna decisões similares.
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