Correção Monetária
Categoria: Civil / Tributário
Definição
Atualização do valor da moeda para preservar seu poder aquisitivo, neutralizando a inflação. Não constitui acréscimo patrimonial. Indexador varia conforme natureza: IPCA-E (regra geral), TR (FGTS), SELIC (tributos).
Fundamento legal
Lei 6.899/81; Súmula 562/STF; Tema 905/STJ (IPCA-E)
Exemplos de aplicação
- IPCA-E em condenações cíveis (Tema 905/STJ)
- TR em FGTS (controvertido — STF Tema 1.143)
- Não confunde com juros (acréscimo) — apenas atualiza
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Perguntas frequentes sobre Correção Monetária
O que é Correção Monetária?
Atualização do valor da moeda para preservar seu poder aquisitivo, neutralizando a inflação. Não constitui acréscimo patrimonial. Indexador varia conforme natureza: IPCA-E (regra geral), TR (FGTS), SELIC (tributos).
Qual o fundamento legal?
Lei 6.899/81; Súmula 562/STF; Tema 905/STJ (IPCA-E)