Alimentos Gravídicos
Categoria: Civil / Família
Definição
Verba alimentar destinada a custear despesas adicionais decorrentes da gravidez e que sejam dela decorrentes (alimentação, vestuário, exames, parto). Prestados ao nascituro via mãe gestante. Convertidos em pensão alimentícia após nascimento.
Fundamento legal
Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos)
Exemplos de aplicação
- Indícios de paternidade — não exige prova plena
- Período: do início da gravidez ao parto
- Convertidos automaticamente em pensão após nascimento
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Perguntas frequentes sobre Alimentos Gravídicos
O que é Alimentos Gravídicos?
Verba alimentar destinada a custear despesas adicionais decorrentes da gravidez e que sejam dela decorrentes (alimentação, vestuário, exames, parto). Prestados ao nascituro via mãe gestante. Convertidos em pensão alimentícia após nascimento.
Qual o fundamento legal?
Lei 11.804/2008 (Lei dos Alimentos Gravídicos)