Alienação Parental
Categoria: Civil / Família
Definição
Interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós, ou quem tenha sua guarda, para que repudie o outro genitor. Configura ato ilícito que pode resultar em alteração de guarda e multa.
Fundamento legal
Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental)
Exemplos de aplicação
- Mãe que dificulta convivência paterna
- Falsa denúncia de abuso (art. 6º VII)
- Inversão da guarda como sanção (art. 6º V)
Veja como Alienação Parental é aplicado nos tribunais brasileiros.
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Perguntas frequentes sobre Alienação Parental
O que é Alienação Parental?
Interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, avós, ou quem tenha sua guarda, para que repudie o outro genitor. Configura ato ilícito que pode resultar em alteração de guarda e multa.
Qual o fundamento legal?
Lei 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental)