Súmula TST nº 331
Tribunal: TST. Súmula consolidada da jurisprudência.
Texto da Súmula
Contrato de prestação de serviços — Legalidade — Quarteirização.
Pesquise jurisprudência aplicando esta súmula.
No JurAI Pro você encontra todas as decisões dos 60 tribunais que aplicam ou
divergem da Súmula TST nº 331.
Sobre as súmulas TST
As súmulas dos tribunais superiores brasileiros consolidam o entendimento reiterado sobre questões jurídicas. Conhecer e citar a súmula correta é essencial para argumentação processual, principalmente em recursos especiais e extraordinários.
Texto oficial pode ser consultado em site oficial do TST.