Súmula STJ nº 494
Tribunal: STJ. Súmula consolidada da jurisprudência.
Texto da Súmula
O benefício de ordem previsto no art. 1.024 do Código Civil não se aplica nos contratos de execução continuada com prestações renováveis.
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Sobre as súmulas STJ
As súmulas dos tribunais superiores brasileiros consolidam o entendimento reiterado sobre questões jurídicas. Conhecer e citar a súmula correta é essencial para argumentação processual, principalmente em recursos especiais e extraordinários.
Texto oficial pode ser consultado em site oficial do STJ.