Súmula STF nº 734
Tribunal: STF. Súmula consolidada da jurisprudência.
Texto da Súmula
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
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divergem da Súmula STF nº 734.
Sobre as súmulas STF
As súmulas dos tribunais superiores brasileiros consolidam o entendimento reiterado sobre questões jurídicas. Conhecer e citar a súmula correta é essencial para argumentação processual, principalmente em recursos especiais e extraordinários.
Texto oficial pode ser consultado em site oficial do STF.