ncípios que regem os
Magistrado(a) da 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. Análise estatística de decisões publicadas.
Total de decisões
455
Taxa de procedência
0.0%
Última decisão
—
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | 235 |
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 133 |
| Cumprimento de sentença | 29 |
| Execução de Título Extrajudicial | 25 |
| Petição Cível | 11 |
| Procedimento Comum Cível | 9 |
| Procedimento Especial da Lei Antitóxicos | 2 |
| Recurso Inominado Cível | 2 |
| Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum | 2 |
| Termo Circunstanciado | 1 |
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Perguntas frequentes
Quantas decisões ncípios que regem os já julgou?
ncípios que regem os possui 455 decisões publicadas indexadas, abrangendo dados do DataJud (CNJ), DJE-TJSP e demais tribunais brasileiros.
Qual a taxa de procedência das decisões?
A taxa de procedência calculada é de 0.0%. Considera apenas decisões com classificação automática validada.
Em qual tribunal/comarca atua?
ncípios que regem os atua no(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal. O perfil completo no JurAI Pro detalha varas e órgãos julgadores.
Qual a classe processual mais comum?
A classe processual com maior número de decisões é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública. O perfil completo mostra o ranking detalhado das 10 classes mais frequentes.
Sobre estes dados
Os dados acima foram extraídos do DataJud (CNJ), DJE-TJSP, sistema ESAJ e demais publicações públicas dos tribunais brasileiros. JurAI Pro indexa 312 milhões de decisões de 60 tribunais para gerar perfis estatísticos verificáveis.
Última atualização: 2026-05-14. Os números podem variar conforme novas publicações são indexadas.
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