Comarca de Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Vinculada ao TJTO. Análise de 22.862 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
22.862
Tribunal
TJTO
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução Fiscal | 18.614 |
| Procedimento Comum Cível | 1.671 |
| Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil | 646 |
| Cumprimento de sentença | 532 |
| Ação Civil Pública | 278 |
| Regularização de Registro Civil | 253 |
| Embargos à Execução | 197 |
| Embargos à Execução Fiscal | 176 |
| Mandado de Segurança Cível | 172 |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 92 |
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