Comarca de SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Vinculada ao TJSP. Análise de 180.166 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

180.166

Tribunal

TJSP

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Execução Fiscal177.534
Embargos à Execução Fiscal1.473
Carta Precatória Cível271
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública246
Requisição de Pequeno Valor159
Cumprimento de sentença94
Embargos à Execução87
Embargos de Terceiro Cível80
Processo Administrativo66
Incidentes42

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