Comarca de FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
Vinculada ao TJSP. Análise de 124.941 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
124.941
Tribunal
TJSP
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução Fiscal | 121.358 |
| Embargos à Execução Fiscal | 1.576 |
| Carta Precatória Cível | 622 |
| Requisição de Pequeno Valor | 444 |
| Cumprimento de sentença | 434 |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 325 |
| Embargos de Terceiro Cível | 72 |
| Habilitação | 16 |
| Precatório | 15 |
| Petição Cível | 13 |
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