Comarca de FAZENDA PUBLICA DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Vinculada ao TJSP. Análise de 124.941 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

124.941

Tribunal

TJSP

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Execução Fiscal121.358
Embargos à Execução Fiscal1.576
Carta Precatória Cível622
Requisição de Pequeno Valor444
Cumprimento de sentença434
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública325
Embargos de Terceiro Cível72
Habilitação16
Precatório15
Petição Cível13

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