Comarca de 05 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL
Vinculada ao TJSP. Análise de 129.474 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
129.474
Tribunal
TJSP
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução da Pena | 110.347 |
| Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum | 5.765 |
| Petição Criminal | 4.593 |
| Execução Provisória | 3.302 |
| Execução de Medida de Segurança | 1.734 |
| Pedido de Providências | 1.617 |
| Agravo de Execução Penal | 1.127 |
| Carta Precatória Criminal | 484 |
| Comunicado de Mandado de Prisão | 176 |
| Progressão de Regime | 73 |
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