Comarca de 04 EXECUCOES CRIMINAIS DE CENTRAL

Vinculada ao TJSP. Análise de 180.054 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

180.054

Tribunal

TJSP

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Execução da Pena157.678
Execução Provisória9.913
Agravo de Execução Penal5.937
Petição Criminal2.051
Comunicado de Mandado de Prisão1.954
Progressão de Regime790
Comutação de Pena440
Indulto339
Carta Precatória Criminal232
Excesso ou Desvio165

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