Comarca de Vara Regional do Meio Ambiente
Vinculada ao TJRS. Análise de 103.531 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
103.531
Tribunal
TJRS
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Procedimento Comum Cível | 97.968 |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 4.059 |
| Cumprimento de sentença | 513 |
| Ação Civil Pública | 220 |
| Crimes Ambientais | 186 |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 176 |
| Ação Penal - Procedimento Sumário | 134 |
| Inquérito Policial | 112 |
| Mandado de Segurança Cível | 43 |
| Restauração de Autos Cível | 41 |
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