Comarca de JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Vinculada ao TJRR. Análise de 12.307 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
12.307
Tribunal
TJRR
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Termo Circunstanciado | 9.898 |
| Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo | 1.110 |
| Carta Precatória Criminal | 888 |
| Representação Criminal/Notícia de Crime | 144 |
| Restituição de Coisas Apreendidas | 62 |
| Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular | 49 |
| Inquérito Policial | 48 |
| 37 | |
| Procedimento do Juizado Especial Criminal - Sumariíssimo | 20 |
| Petição Criminal | 13 |
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