Comarca de VARA ÚNICA DE PORTO
Vinculada ao TJPI. Análise de 5.776 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
5.776
Tribunal
TJPI
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Procedimento Comum Cível | 4.251 |
| Procedimento do Juizado Especial Cível | 302 |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 252 |
| Cumprimento de sentença | 195 |
| Termo Circunstanciado | 161 |
| Carta Precatória Criminal | 100 |
| Carta Precatória Cível | 47 |
| Auto de Prisão em Flagrante | 36 |
| Execução Fiscal | 34 |
| Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública | 31 |
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