Comarca de VARA ÚNICA DE PORTO

Vinculada ao TJPI. Análise de 5.776 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

5.776

Tribunal

TJPI

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Procedimento Comum Cível4.251
Procedimento do Juizado Especial Cível302
Ação Penal - Procedimento Ordinário252
Cumprimento de sentença195
Termo Circunstanciado161
Carta Precatória Criminal100
Carta Precatória Cível47
Auto de Prisão em Flagrante36
Execução Fiscal34
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública31

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