Comarca de VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL
Vinculada ao TJPE. Análise de 422.433 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
422.433
Tribunal
TJPE
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução Fiscal | 419.879 |
| Embargos à Execução Fiscal | 1.437 |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 442 |
| Cumprimento de sentença | 244 |
| Dúvida | 79 |
| Embargos de Terceiro Cível | 69 |
| Procedimento Comum Cível | 66 |
| Embargos à Execução | 50 |
| Restauração de Autos Cível | 33 |
| Apelação Cível | 33 |
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