Comarca de VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
Vinculada ao TJPA. Análise de 3.758 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
3.758
Tribunal
TJPA
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução da Pena | 3.636 |
| Execução Provisória | 52 |
| Carta Precatória Criminal | 27 |
| Pedido de Providências | 18 |
| Petição Criminal | 12 |
| Renovação de Permanência em Estabelecimento Penal Federal | 7 |
| Habeas Corpus Criminal | 6 |
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