Comarca de Direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte

Vinculada ao TJMG. Análise de 23.918 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

23.918

Tribunal

TJMG

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Cumprimento de sentença16.501
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública6.780
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica184
Agravo em Recurso Especial158
Embargos de Terceiro Cível72
Embargos à Execução65
Procedimento Comum Cível52
Cumprimento Provisório de Sentença42
Recurso Especial42
Restauração de Autos Cível10

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