Comarca de VARA CRIME
Vinculada ao TJBA. Análise de 192.549 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
192.549
Tribunal
TJBA
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 42.390 |
| Inquérito Policial | 29.881 |
| Carta Precatória Criminal | 26.379 |
| Termo Circunstanciado | 21.497 |
| Auto de Prisão em Flagrante | 14.261 |
| Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | 12.140 |
| Ação Penal - Procedimento Sumário | 8.152 |
| Ação Penal de Competência do Júri | 3.964 |
| Petição Criminal | 3.094 |
| Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo | 2.482 |
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