Comarca de SEGUNDA TURMA RECURSAL

Vinculada ao TJBA. Análise de 75.167 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

75.167

Tribunal

TJBA

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Recurso Inominado Cível66.160
Revisional de Aluguel5.238
Mandado de Segurança Cível3.112
Cumprimento de sentença292
Conflito de competência cível142
Petição Cível67
Ação Penal - Procedimento Ordinário51
Mandado de Segurança Criminal41
Apelação Criminal38
Habeas Corpus Criminal18

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