Comarca de QUINTA TURMA RECURSAL

Vinculada ao TJBA. Análise de 71.357 decisões públicas indexadas.

Decisões publicadas

71.357

Tribunal

TJBA

Classes processuais mais frequentes

ClasseDecisões
Recurso Inominado Cível62.829
Revisional de Aluguel4.524
Mandado de Segurança Cível3.381
Cumprimento de sentença300
Conflito de competência cível142
Petição Cível47
Mandado de Segurança Criminal43
Apelação Criminal35
Ação Penal - Procedimento Ordinário28
Habeas Corpus Criminal22

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