Comarca de QUINTA TURMA RECURSAL
Vinculada ao TJBA. Análise de 71.357 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
71.357
Tribunal
TJBA
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Recurso Inominado Cível | 62.829 |
| Revisional de Aluguel | 4.524 |
| Mandado de Segurança Cível | 3.381 |
| Cumprimento de sentença | 300 |
| Conflito de competência cível | 142 |
| Petição Cível | 47 |
| Mandado de Segurança Criminal | 43 |
| Apelação Criminal | 35 |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 28 |
| Habeas Corpus Criminal | 22 |
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