Comarca de QUARTA TURMA RECURSAL
Vinculada ao TJBA. Análise de 73.488 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
73.488
Tribunal
TJBA
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Recurso Inominado Cível | 64.518 |
| Revisional de Aluguel | 5.262 |
| Mandado de Segurança Cível | 3.076 |
| Cumprimento de sentença | 278 |
| Conflito de competência cível | 130 |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 53 |
| Petição Cível | 53 |
| Habeas Corpus Criminal | 39 |
| Mandado de Segurança Criminal | 37 |
| Apelação Criminal | 30 |
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