Comarca de PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Vinculada ao TJBA. Análise de 76.507 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
76.507
Tribunal
TJBA
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Recurso Inominado Cível | 67.546 |
| Revisional de Aluguel | 5.051 |
| Mandado de Segurança Cível | 3.139 |
| Cumprimento de sentença | 354 |
| Conflito de competência cível | 165 |
| Petição Cível | 58 |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 53 |
| Apelação Criminal | 51 |
| Mandado de Segurança Criminal | 50 |
| Habeas Corpus Criminal | 28 |
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