Comarca de VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
Vinculada ao TJAM. Análise de 181.263 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
181.263
Tribunal
TJAM
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução Fiscal | 177.491 |
| Procedimento Comum Cível | 1.743 |
| Embargos à Execução Fiscal | 559 |
| Cumprimento de sentença | 395 |
| Mandado de Segurança Cível | 291 |
| Carta Precatória Cível | 252 |
| Embargos à Execução | 248 |
| Embargos Infringentes na Execução Fiscal | 91 |
| Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | 31 |
| Embargos de Declaração Cível | 28 |
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