Comarca de Vara Criminal
Vinculada ao TJAC. Análise de 2.253 decisões públicas indexadas.
Decisões publicadas
2.253
Tribunal
TJAC
Classes processuais mais frequentes
| Classe | Decisões |
|---|---|
| Execução da Pena | 755 |
| Ação Penal - Procedimento Sumário | 356 |
| Ação Penal - Procedimento Ordinário | 323 |
| Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo | 311 |
| Termo Circunstanciado | 174 |
| Carta Precatória Criminal | 110 |
| Inquérito Policial | 62 |
| Ação Penal de Competência do Júri | 47 |
| Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | 37 |
| Execução Provisória | 28 |
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